Igo Gutemberg

(Propostas do Ministério Público Federal apoiadas pelos Ministérios Públicos de todo o Brasil) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação Esta medida inclui a destinação de parte dos recursos de publicidade dos entes da Administração Pública (entre 10% e 20%) a programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção e a conscientizar a população sobre os danos sociais e individuais causados por ela. Além disso, propõe o treinamento reiterado de todos os funcionários públicos em posturas e procedimentos contra a corrupção, o estabelecimento de códigos de ética claros e a realização de programas de conscientização e pesquisas em escolas e universidades. Para estimular denúncias de casos de corrupção, pretende-se garantir sigilo da testemunha. Por fim, propõe-se ainda, mecanismos que garantam a celeridade dos processos, sempre que seu trâmite demorar mais do que a duração razoável. Criminalização do enriquecimento ilícito de ag...

Quatorze anos após concluírem os mandatos, ex-deputados estaduais e ex-suplentes que exerceram o cargo passaram a receber um auxílio-moradia, pago pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. O requerimento com a autorização para o pagamento retroativo foi aprovado no apagar das luzes de 2010, sem qualquer publicidade e por unanimidade pela Mesa Diretora do legislativo. Ao todo, os 49 ex-deputados eleitos e três suplentes que exerceram o mandato entre os anos de 1994 e 1997 teriam direito ao benefício, que pode custar R$ 17 milhões aos cofres públicos, caso todos os deputados protocolem o pedido do pagamento. Apesar de aprovado em 2010, o pagamento retroativo só chegou ao conhecimento público no final da semana passada, quando um blog revelou que ex-deputados estavam recebendo o valor. A divulgação causou uma série de críticas no Estado. Segundo a decisão da Assembleia, os ex-parlamentares podem requerer o benefício, que serão divididos em 36 parcelas. Os pagamentos come...