Igo Gutemberg

O novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), é alvo de dois processos no  Supremo Tribunal Federal  (STF): um inquérito que o acusa de homofobia e uma ação penal na qual é denunciado por estelionato. A defesa do parlamentar nega as duas acusações. O deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) (Foto: Alexandra Martins/Agência Câmara) A  eleição do parlamentar  para o cargo ocorreu em sessão fechada, sob protestos de manifestantes. Feliciano foi denunciado em janeiro pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que considerou homofóbica a mensagem do deputado no microblog Twitter com a frase "A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição". Mas como não existe crime de homofobia, o procurador enquadrou o ato como crime de discriminação, com pena de um a três anos de prisão. O relator do inquérito é o ministro Marco Aurélio Mello. Ele ainda precisa levar o caso ...

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ao G1 que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa vai criar um "filtro" contra a corrupção na política brasileira, que, para ele, começará pelos partidos políticos. Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. "Foi uma vitória da cidadania, da democracia participativa. A lei terá impacto benéfico já nas eleições de 2012. Os partidos terão de escolher candidatos baseados nos critérios da lei. Os que passarem por esse filtro dos partidos serão os melhores.", afirmou o presidente do TSE. Para Lewandowski, a ficha limpa "aumenta muito a responsabilidade dos partidos". O ministro avalia que a escolha dos candidatos não ficará mais rest...