Bancada evangélica age para barrar mudanças polêmicas no Código Penal
A bancada evangélica traçou como estratégia de atuação para este ano impedir a reforma do Código Penal. O temor é que, no rol das mudanças, atualmente analisadas por uma comissão especial no Senado, o Congresso flexibilize a legislação sobre temas que são caros aos religiosos, como aborto, eutanásia e a questão da homofobia, por exemplo.“Não vamos admitir nada que atente contra a família, a vida ou a liberdade de expressão ou religiosa”, disse o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), um assíduo membro da frente parlamentar.
O esboço da reforma do Código Penal já havia sido feito uma seleção de juristas que durante sete meses se debruçaram sobre cada ponto. O anteprojeto foi entregue ao então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em julho do ano passado. A partir disso começou a tramitar como projeto de lei do Senado (PLS 236/2012).
O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), que não faz parte da bancada religiosa, tem dado prosseguimento às discussões antes de fechar seu texto. Já fez inclusive convite ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para emitir opinião sobre a reforma em audiência pública no Senado. O convite, segundo o senador, já foi aceito.
Na contramão das discussões, os evangélicos querem que tudo fique como está. O receio é de que a reforma aponte para rumos menos conservadores.
O senador Magno Malta (PR-ES) apressou-se em colocar em prática a estratégia tratada. Ele conseguiu aprovar na comissão especial um requerimento para se ouvir em audiência pública, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D’Ávila. O senador quer cobrar explicações do médico sobre a proposta apoiada pelo CFM na qual o aborto não se configuraria crime caso fosse realizado até a décima segunda semana de gestação.
Essa seria mais uma exceção diante das já previstas na lei brasileira que admite o aborto em casos de gravidez resultante de estupro, quando há risco de morte para a mãe, ou diante da impossibilidade de vida do feto após o nascimento, como é o caso da anencefalia, questão julgada pelo STF.
Na discussão sobre a criminalização da homofobia, os evangélicos são acusados pelos movimentos sociais de tentarem manter o direito à discriminação em suas pregações, dentro e fora da igreja. Eles rebatem os argumentos dizendo que a criminalização da homofobia, como ocorre atualmente com o racismo, fere o direito de expressão e de culto religioso, expressos na Constituição. “Dizer que o homossexualismo não é aprovado por Deus faz parte da homilia, da pregação. Estamos falando e liberdade de expressão e religiosa. Isso não pode ser considerado um incentivo ao crime”, argumentou o deputado Marcos Rogério.
No discurso dos evangélicos, a reforma, como está sendo pensada, poderá até “legalizar a pedofilia”. “Não queremos essas mudanças. Essa reforma vai legalizar a pedofilia. Antes a punição para quem fazia sexo com crianças ou adolescentes referia-se a 16 anos, depois baixaram para 14 e agora querem baixar para 12”, apontou Marcos Rogério.
Embate com o governo
A forte atuação da bancada tem causado preocupação ao governo. Um dos temas que coloca os evangélicos contrários ao Planalto é o que trata dos castigos físicos impostos por pais aos filhos. A proposta é de autoria da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCL) da Câmara no ano passado em caráter terminativo.
No entanto, falta votar a redação final para que o projeto siga para o Senado. Toda semana, a tropa evangélica se articula para não retirar o texto da pauta. Na alegação dos religiosos, acabar com a possibilidade de impor castigos físicos às crianças também acaba com o “pátrio poder”.
Outro tema que preocupa o governo é mudança na Constituição proposta pelo coordenador da bancada, deputado João Campos (PSDB-GO) que inclui as instituições religiosas entre as entidades com competência para questionar leis junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa possibilidade seria útil aos evangélicos para entrarem com Adins (Aguição de Inconstitucionalidade) em relação a leis aprovadas no Congresso.
Também é de autoria do deputado João Campos a proposta tenta invalidar duas resoluções do Conselho Federal de Psicologia que estabelece punições para profissionais que tratam a homossexualidade como doença. A proposta ficou conhecida como a que permite a “cura gay”.
Poder pentecostal
A contar pelo tamanho da bancada, nunca os religiosos tiveram tanto poder no Congresso. Nessa legislatura 73 parlamentares evangélicos tomaram posse, 70 deputados e três senadores. Eles conseguiram reverter o desfalque que amargaram nas eleições de 2006 quando a bancada se viu reduzida a 36 integrantes.
As últimas eleições demonstraram que a atuação religiosa rende votos. Dos 36 deputados, 34 foram reeleitos e a eles se somaram 39 novos parlamentares evangélicos. Após as eleições municipais do ano passado, o grupo se assentou em 68 deputados e 3 senadores.
Neste ano, dois dos seus representantes assumiram cargos de liderança de suas bancadas. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), da igreja Sara Nossa Terra, é um dos principais articuladores do grupo e da chegada do polêmico deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho assumiu a liderança de seu partido, o PR.
Além das lideranças partidárias, o poder dos evangélicos também se faz forte no comando da Comissão de Legislação Participativa, sob a presidência do deputado federal Lincoln Portela (PR-MG), que tem grande trânsito junto a líderes de outros partidos e ao Palácio do Planalto.
O grupo também ficou com 18 das 132 vagas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Um número que não representa a maioria, mas que faz diferença ao se aliarem a outra bancada poderosa, a ruralista, nas votações de matérias que tratam da questão territorial, principalmente envolvendo comunidades indígenas e quilombolas. Na comissão de Ciência e Tecnologia, responsável por analisar as concessões de rádio e televisão, a bancada evangélica ocupou 14 das 42 vagas.
O grupo é liderado pela Assembleia de Deus que tem 22 representantes e a coordenação da bancada nas mãos do deputado João Campos (PSDB-GO). A bancada conta ainda com 11 representantes da Igreja Batista, 8 da Igreja Presbiteriana, um da Igreja Universal, 3 da Igreja Quadrangular e 3 da Igreja Internacional da Graça de Deus. Outros 14 deputados pertencem a outras instituições religiosas menores.
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