Senado arquiva projeto de lei que criminaliza homofobia
Pelas regras da Casa, todas as propostas que tramitam em duas legislaturas seguidas (oito anos) seguem para o arquivo caso não sejam aprovadas.
O projeto pode voltar em 2015 se um grupo de pelo menos 27 senadores apresentar pedido nesse sentido. O PT, um dos principais fiadores da proposta, ainda não bateu o martelo sobre o destino da proposta.
Um grupo de senadores petistas defende a aprovação de projeto semelhante, que tramita na Câmara, que é mais abrangente que a do Senado. De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto da Câmara tipifica crimes de ódio e intolerância contra diferentes grupos, como religiosos e migrantes, mas tem a criminalização da homofobia como principal ponto.
A ideia do grupo é deixar o projeto da Câmara avançar, chegando mais forte ao Senado para ser aprovado. Há uma outra corrente de senadores que defende reapresentar o projeto no Senado na nova legislatura que começa em fevereiro, mas com um texto diferente do original.
A principal resistência à proposta vem da bancada evangélica, que considera que o projeto viola o direito à liberdade de expressão, especialmente de líderes religiosos durante as suas pregações. Os evangélicos temem que pessoas que se manifestem contra as relações homoafetivas sejam submetidas a penas que variam de um a cinco anos de reclusão, como previsto no projeto do Senado.
A Folha de S.Paulo revelou nesta terça (13) que o Exército brasileiro também é contra o projeto que tramita na Câmara. Em parecer enviado à Câmara dos Deputados, o Exército afirma que a proposta, caso aprovada, pode trazer ''efeitos indesejáveis'' para as Forças Armadas e "reflexos negativos" ao Exército.
A nota técnica é assinada pela assessoria parlamentar do gabinete do comandante do Exército, Enzo Peri, cuja saída foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff.
Código Penal
Apesar do arquivamento do projeto, a criminalização da homofobia também está prevista no projeto de reforma do Código Penal, em tramitação no Senado.
A bancada evangélica conseguiu incluir o tema na reforma por considerar que as mudanças no Código Penal levarão mais tempo para serem aprovadas pelo Congresso do que o projeto que criminaliza a homofobia.
A reforma altera o Código Penal ao considerar crime a discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, entre outras.
Uma das principais defensoras do projeto, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) acusou em dezembro o Congresso de "procrastinar" na aprovação da criminalização da homofobia por considerar que não há interesse dos deputados e senadores em discutir o tema em profundidade. "Ficamos nesse jogo. Enquanto isso, milhares de pessoas são vilipendiadas. Existe crime de racismo, existe crime religioso, existe crime de preconceito regional e nacional e não existe crime de orientação sexual, sendo que quem está morrendo na rua hoje é homossexual?", questionou Marta.
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