terça-feira, 15 de março de 2016

Conheça as 10 Medidas Contra a Corrupção



(Propostas do Ministério Público Federal apoiadas pelos Ministérios Públicos de todo o Brasil)

Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

Esta medida inclui a destinação de parte dos recursos de publicidade dos entes da Administração Pública (entre 10% e 20%) a programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção e a conscientizar a população sobre os danos sociais e individuais causados por ela. Além disso, propõe o treinamento reiterado de todos os funcionários públicos em posturas e procedimentos contra a corrupção, o estabelecimento de códigos de ética claros e a realização de programas de conscientização e pesquisas em escolas e universidades. Para estimular denúncias de casos de corrupção, pretende-se garantir sigilo da testemunha. Por fim, propõe-se ainda, mecanismos que garantam a celeridade dos processos, sempre que seu trâmite demorar mais do que a duração razoável.


Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

A proposta torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, com previsão de pena de prisão variando entre três e oito anos. A medida pretende garantir que o agente público não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de corrupção praticados por ele. Ou seja, ainda que não tenha sido possível comprovar o crime de corrupção na origem, o fato de o agente público ter adquirido considerável patrimônio, absolutamente incompatível com seus rendimentos, poderá acarretar a responsabilização, pela evidência do enriquecimento ilícito.



Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

Prevê o aumento de pena para crimes de colarinho branco conforme o valor do dinheiro desviado. Assim, quanto maior o dano causado ao patrimônio público, maior será a condenação, que pode variar de 12 até 25 anos de prisão, quando o montante for superior a R$ 8 milhões. A ampliação da pena objetiva coibir a prática da corrupção, bem como evitar a prescrição dos crimes desta natureza. Além disso, atribui aos crimes de corrupção peso equivalente aos crimes praticados contra a vida, pois a corrupção mata ao desviar recursos públicos que deveriam garantir direitos essenciais como saúde, educação, saneamento básico e segurança.



Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal

São propostas 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal (CPP) e uma emenda constitucional, a fim de dar celeridade à tramitação de recursos em casos do chamado “crime do colarinho branco”, sem prejuízo do direito de defesa do réu. Atualmente, brechas na lei permitem que a sentença final desse tipo de crime demore mais de 15 anos para ser proferida, diante de recursos e estratégias que protelam as decisões.

Essas alterações incluem a possibilidade de execução imediata da condenação quando o tribunal reconhece abuso do direito de recorrer; a revogação dos embargos infringentes e de nulidade; a extinção da figura do revisor; a vedação dos embargos de declaração de embargos de declaração; a simultaneidade do julgamento dos recursos especiais e extraordinários; novas regras para habeas corpus; e a possibilidade de execução provisória da pena após julgamento de mérito do caso por tribunal de apelação, conforme acontece em inúmeros países.



Celeridade nas ações de improbidade administrativa

A medida propõe três alterações na Lei nº 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis a agentes públicos que cometem atos de improbidade administrativa, para agilizar a tramitação de ações dessa natureza. Dentre as alterações estão a adoção de uma defesa inicial única (hoje ela é duplicada); a criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa e ações decorrentes da lei anticorrupção.



Reforma no sistema de prescrição penal

Um crime prescreve quando o julgamento final de um caso demora tanto tempo que a punição perde seu efeito. Nos crimes de colarinho branco, muitas vezes essa demora é utilizada como manobra de defesa, que interpõe recursos e outras medidas judiciais para retardar o andamento do processo e, assim, evitar a punição dos acusados.

A proposta consiste em promover alterações nos artigos do Código Penal referentes ao sistema prescricional, a fim de se evitar que decisões judiciais sejam postergadas e acarretem a prescrição. Também permite que a contagem do prazo da prescrição da pretensão executória comece a contar do trânsito em julgado (decisão de última instância, quando não cabe mais recurso) para todas as partes, e não apenas para a acusação, como é hoje. Além disso, são sugeridas alterações para se evitar que o prazo para prescrição continue correndo enquanto há pendências de julgamento de recursos especiais e extraordinários. Pretende-se, ainda, que as prescrições possam ser interrompidas por decisões posteriores à sentença e por recursos da acusação.



Ajustes nas nulidades penais

Esta medida propõe uma série de alterações no capítulo do Código de Processo Penal que trata de nulidades, com o objetivo de que a anulação e a exclusão da prova somente ocorram quando houver uma efetiva e real violação de direitos do réu. Busca-se evitar que o princípio da nulidade seja utilizado pela defesa para retardar ou comprometer o andamento do processo.




Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois

A medida pretende responsabilizar, de forma objetiva, os partidos políticos em relação a práticas corruptas, à criminalização da contabilidade paralela (caixa 2) e à criminalização eleitoral da lavagem de dinheiro produto de crimes, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação.



Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

Propõe mudanças na lei para que o dinheiro ilícito seja rastreado mais rapidamente, facilitando tanto as investigações como o bloqueio de bens obtidos de forma ilegal. Também cria a hipótese de prisão extraordinária para permitir a identificação e a localização de dinheiro e/ou bens provenientes de crime, evitando que sejam utilizados para financiar a fuga ou a defesa do investigado/acusado.

Recuperação do lucro derivado do crime

Esta medida traz duas inovações legislativas que acabam com brechas na lei para evitar que o criminoso alcance vantagens indevidas. A primeira delas é a criação do confisco alargado, que permite o confisco dos valores existentes entre a diferença do patrimônio declarado e o adquirido comprovadamente de maneira ilegal (como os obtidos através de crimes contra a Administração Pública e do tráfico de drogas). A segunda inovação é a ação civil de extinção de domínio, que possibilita que a Justiça declare a perda de bens obtidos de forma ilícita, independentemente da responsabilização do autor do ato infracional.

segunda-feira, 14 de março de 2016

Lauro Jardim: Três fatores que deixam o governo encrencado

Se o Congresso queria um respaldo das ruas para levar adiante o processo de impeachment, este foi dado ontem. Em várias capitais importantes, um público recorde entre as manifestações anti-Dilma que explodiram há um ano. E São Paulo deu o toque que faltava: nunca a maior cidade brasileira botou tanta gente nas ruas num dia de protesto.

O que interessa a deputados e senadores é exatamente o superlativo. Agora, já dá para os parlamentares repetirem que não há como ignorar números tão eloquentes. Era isso o que diziam em conversas entre eles, na semana passada. As ruas mostrariam o norte. Isso significa que a comissão do impeachment na Câmara, que, tudo indica, será instalada entre quarta-feira e quinta-feira por Eduardo Cunha, terá um caldo de cultura fabuloso para evoluir.

Há uma combinação de três fatores que colaboram para deixar o governo encrencado.

Primeiro, a depressão na economia não dá sinal de reversão. Muito pelo contrário, os agentes econômicos já jogaram a toalha a espera do pós-Dilma. Além disso, as contradições da política econômica ficarão mais agudas daqui para frente — com Nelson Barbosa tentando puxar a economia para um lado e o PT e Lula empurrando para o outro, tendo uma Dilma no meio sem capacidade de arbitrar.

Para piorar, as revelações em cascata que surgem das delações premiadas estão fechando o quebra-cabeça da corrupção e do caixa dois da campanha de 2014. Nas próximas semanas, pelo menos parte dos depoimentos da turma da Andrade Gutierrez e, possivelmente, de João Santana, se tornará pública.

E, finalmente, como se fosse pouco, anteontem o PMDB deu um cartão amarelo ao governo na convenção do partido.

O que se enxerga para os próximos 30 dias é um cenário envenenado para Dilma Rousseff. Desde o início do ano passado, o governo atuou sobretudo com um objetivo: não cair. Agora, a sobrevivência será sua única pauta. Vai se entrincheirar no Palácio do Planalto tentando convencer deputado por deputado a não abandonar o barco. Mais precisamente o governo necessita de 171 dos 513 deputados. Como é praxe, o toma lá dá cá vai viver momentos de glória.



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quarta-feira, 2 de março de 2016

Salário de vereadores de Caruaru vai subir para R$ 15 mil em 2017

Os vereadores de Caruaru aprovaram na sessão de ontem o novo salário para os parlamentares que irão ser eleitos no pleito desse ano. Quem for eleito vai passar a receber em 2017 o salário de R$ 15 mil, num reajuste de cerca de 70% em relação ao atual salário. Os atuais vereadores de Caruaru recebem os subsídios de R$ 9 mil mensais.

Apenas duas sessões foram necessárias para votar o reajuste. O projeto foi apresentado na última quinta-feira (26/02) e votado na noite de ontem. Foram 20 votos a favor e apenas um contra, do vereador Marcelo Gomes (PSB). Faltaram na sessão os vereadores Demóstenes Veras (PROS) e Alecrim (PSD). Na legislatura anterior então presidente da Câmara, Lícius Cavalcanti (PCdoB), chegou a colocar em votação o reajuste para R$ 12 mil, mas que acabou sendo vetado, após muita pressão e uma sessão tumultuada com protesto de estudantes. Ainda hoje mais informações sobre o fato.

#Vergonha

terça-feira, 1 de março de 2016

Cresce a convocação pelas redes sociais para o ato do próximo dia 13


Grupos que combatem o governo Dilma Rousseff estão se articulando pelas redes sociais para o protesto marcado para o próximo dia 13 nas principais cidades do país.

A idéia é realizar manifestações em pelo menos 160 cidades brasileiras, incluindo as capitais e o Distrito Federal.

Após o Ministério Público de São Paulo ter decidido convocar o ex-presidente Lula para dar explicações sobre o apartamento triplex de Gurujá e o sítio de Atibaiaiz, a expectativa da oposição é que os protestos contra o governo ganhem força no país inteiro.

“O juiz Sérgio Moro necessita do nosso apoio para poder continuar colocando os corruptos na cadeia. Dilma, Lula, Cunha e Renan são todos farinha do mesmo saco e vão fazer de tudo para escapar”, diz uma das mensagem que estão circulando através das redes sociais.

Já confirmaram presença nos protestos os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e os deputados federais Jair Bolsonaro (PP-RJ), Roberto Freire (PPS-SP) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP).

“Decidimos nos engajar no movimento do dia 13. Vamos botar nossa cara e dizer ‘basta’ ao que vem acontecendo no Brasil”, disse Aécio Neves.

No Recife, os protestos vão ocorrer na Avenida Boa Viagem.
Em Santa Cruz do Capibaribe na praça do estudante.